1989-02-02 - Portaria 71/89 - Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de director do Serviço Central de Cobrança do SIVA a funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1989-09-09 - PORTARIA 71/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as regras para a utilização pela Direcção Regional dos Recursos Florestais, de prédios baldios administrados pela Região, para prestação de serviços de pastoreio de gado bovino a pessoas singulares ou colectivas.